Últimas Postagens
Benefício negado por sistema automático pode ser revisto? Entenda os direitos do segurado
Benefício negado por sistema automático: quando é possível pedir revisão e garantir a análise humana do pedido?
Pensão internacional: como funciona? Entenda quando é possível receber benefício entre países
Pensão internacional: em quais situações é possível receber benefício previdenciário entre diferentes países?
Quem trabalhou em dois países pode somar tempo para aposentadoria? Entenda como funciona
Trabalho em dois países: é possível somar o tempo de contribuição para aposentadoria? Entenda quando isso é permitido.
Criptomoeda conta como renda para INSS? Entenda quando pode haver contribuição
Criptomoedas podem gerar contribuição ao INSS? Veja quando os ganhos passam a ser considerados renda previdenciária.
Quem trabalha remoto para fora pode se aposentar no Brasil? Entenda como funciona a contribuição
Trabalho remoto para empresa estrangeira: como funciona a contribuição previdenciária para garantir aposentadoria no Brasil?
Avaliação negativa falsa em perfil profissional: quando pode gerar indenização?
Avaliação falsa em perfil profissional: comentários negativos que contenham informações inverídicas e causem prejuízo à reputação podem gerar direito à remoção do conteúdo e indenização.
Uso indevido de imagem em anúncio local: como pedir retirada rápida?
Uso não autorizado de imagem em publicidade: a pessoa pode exigir a retirada imediata do anúncio e eventual indenização quando houver exploração da imagem sem consentimento.
Exposição de conversa privada em rede social: cabe dano moral mesmo sem xingamento?
Divulgação de conversa privada em redes sociais: a exposição sem autorização pode gerar dano moral quando violar a intimidade ou causar prejuízo à imagem, mesmo sem ofensas diretas.
Venda por direct/message e cliente não paga: como cobrar sem contrato formal?
Cobrança de venda feita por mensagens: mesmo sem contrato formal, conversas, comprovantes e registros digitais podem servir como prova para exigir judicialmente o pagamento.
Perfil comercial bloqueado sem explicação: quando a plataforma deve indenizar?
Bloqueio de perfil comercial em plataforma digital: a ausência de justificativa clara ou de mecanismo de contestação pode gerar dever de indenizar quando causar prejuízo ao usuário.
Vigilância preditiva viola direitos humanos? Entenda os debates sobre essa tecnologia
Vigilância preditiva e direitos fundamentais: o uso de tecnologias para antecipar comportamentos levanta debates sobre privacidade, presunção de inocência e limites do monitoramento estatal.
Justiça pode intervir em políticas digitais? Entenda quando isso pode acontecer
Controle judicial de políticas digitais: o Judiciário pode intervir quando medidas tecnológicas adotadas pelo poder público violarem direitos fundamentais, a legalidade ou os princípios da administração pública.
Governo pode decidir com base apenas em estatísticas? Entenda os limites desse tipo de decisão
Decisões públicas baseadas em dados: estatísticas podem orientar políticas públicas, mas não substituem a análise concreta dos casos nem dispensam fundamentação adequada e respeito aos direitos individuais.
Exclusão digital pode gerar responsabilidade do Estado? Entenda quando isso pode ocorrer
Exclusão digital e dever estatal: a falta de acesso efetivo a serviços públicos digitais pode gerar responsabilidade do Estado quando comprometer direitos básicos e o acesso igualitário às políticas públicas.
Plataformas estrangeiras precisam seguir a lei brasileira? Entenda quando as regras do país se aplicam
Aplicação da lei brasileira a plataformas digitais: empresas estrangeiras que oferecem serviços ou produzem efeitos no Brasil podem ser obrigadas a cumprir a legislação nacional e responder por eventuais violações.