Últimas Postagens
Marco Legal da IA: o Senado aprovou a exigência de “avaliação de risco” para sistemas de inteligência artificial
Responsabilidade, transparência e o que muda para empresas quando a IA deixa de ser “inovação” e vira atividade regulada
Vazamento de chaves Pix: o banco é responsável quando seus dados aparecem em golpes?
Fraude, segurança bancária e o que o consumidor pode exigir quando a chave Pix vira porta de entrada para prejuízos
Validação de hash e cadeia de custódia: como garantir a autenticidade de provas digitais
Prints, áudios, vídeos e conversas: o que torna uma prova confiável (e o que faz ela cair no processo)
Neurodireitos e a PEC da privacidade mental: o que muda quando a lei protege seus pensamentos
Tecnologias neurais, dados do cérebro e os limites jurídicos para empresas e Estado no uso de informações mentais
Bloqueio de contas por “comportamento inautêntico”: como usar o Marco Civil para recuperar seu perfil
Banimento automático, falhas de moderação e o direito do usuário à transparência, defesa e reparação
Publicidade infantil no metaverso: quais são as restrições legais para marcas e avatares em 2026
Marketing imersivo, manipulação digital e os limites do consumo quando o público-alvo é criança
Sequestro de dados (ransomware): a nova obrigação de comunicar clientes em caso de ataque
Vazamento, indisponibilidade de sistemas e responsabilidade civil quando a empresa fica “fora do ar” — e o consumidor paga a conta
Herança digital de milhas e cripto: a decisão do STJ que exige “inventariante” para acesso e transferência
Sucessão, bens digitais e o conflito entre privacidade, contratos de plataforma e direito dos herdeiros
Plano de saúde limitou sessões de terapia: quando é ilegal
Cobertura obrigatória, tratamento contínuo e os limites das restrições contratuais diante da boa-fé e da proteção do paciente
Algoritmos de exclusão: a Lei 15.211 e a proibição de recomendação de conteúdos para menores
Plataformas, proteção infantojuvenil e o limite jurídico da “engrenagem” que empurra vídeos e tendências
Responsabilidade das Big Techs: a minuta do TSE pode impor remoção imediata de conteúdo em 2026?
Eleições, desinformação e os limites jurídicos entre liberdade de expressão, devido processo e dever de cooperação das plataformas
Lei 15.211/2025 sancionada: redes sociais agora são obrigadas a exigir verificação de idade?
Proteção de crianças e adolescentes, dever de segurança das plataformas e o que muda na prática para usuários e empresas
Fraude de Identidade Sintética: quem responde pela abertura de conta bancária com “pessoa que não existe”?
Golpes digitais, falhas de segurança e a responsabilidade objetiva dos bancos diante do CDC e da LGPD
Eleições 2026 e Deepfakes: a nova regra que pode cassar candidatos que usam IA para manipular o eleitor
Desinformação, abuso de poder e o risco real de inelegibilidade diante da Justiça Eleitoral
Fim das Loot Boxes para Menores: como pedir reembolso de gastos em jogos
Compras dentro do game, proteção de crianças e adolescentes e o caminho jurídico para estornar cobranças indevidas