Últimas Postagens
Prisão Preventiva e a Revisão de 90 Dias
Controle periódico da cautelar, limites do dever de reavaliação e o que fazer quando o juiz não revisa
Invasão de domicílio e “fundadas razões”
O que precisa existir antes da porta ser arrombada, e o que o Estado precisa provar depois
Acordo de Não Persecução Penal
A saída negociada antes da denúncia, com confissão, condições e controle judicial
Legítima defesa e o excesso
A reação pode ser lícita, mas perde a proteção quando passa do ponto
Crime impossível
Quando não há tentativa punível porque o resultado era inalcançável desde o começo
Princípio da Insignificância
Tipicidade material, filtro de intervenção mínima e o teste MARI na prática
ISS sobre contratos de franquia
Por que o STF tratou o franchising como serviço e onde mora a briga agora: base, local e segregação de receitas
Extinção da EIRELI e migração para SLU
Da “empresa individual com capital mínimo” para a Ltda unipessoal como padrão do empreendedor
A “Tese do Século” e a exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS
Receita não é tudo que entra no caixa, e a modulação define quem leva o passado
Exceção de Pré Executividade
Defesa sem garantia do juízo para cortar nulidades evidentes antes que a execução te engula
Tributação de software: ISS ou ICMS?
O STF encerrou a guerra fiscal e colocou o licenciamento de software no campo do ISS, com regras de transição que mudam a estratégia do contribuinte
Recuperação Judicial e a Ordem de Preferência
A fila só faz sentido depois de separar crédito sujeito, crédito extraconcursal e garantia
Marcas e patentes na LPI Subtítulo: Identidade no mercado versus solução técnica, com estratégias bem diferentes de proteção
Subtítulo: Identidade no mercado versus solução técnica, com estratégias bem diferentes de proteção
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Quando o juiz pode alcançar o patrimônio do sócio, e o que mudou com a Lei da Liberdade Econômica
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
Empreender sozinho com estrutura de Ltda e proteção patrimonial, mas com dever de “separação real”
