Médico que usa IA responde por erro no diagnóstico? Entenda os limites dessa responsabilidade

Uso de inteligência artificial no diagnóstico médico: a responsabilidade civil recai exclusivamente sobre o profissional ou pode ser compartilhada conforme a falha do sistema e o dever de supervisão?

Clube de assinatura difícil de cancelar: retenção indevida gera devolução em dobro?

Cobrança após solicitação de cancelamento e ausência de canal eficaz: retenção indevida pode ensejar restituição em dobro e eventual indenização por danos morais.

Taxa adicional cobrada após orçamento aprovado: o consumidor é obrigado a pagar? Entenda seus direitos

Vinculação ao orçamento previamente aceito: cobrança adicional sem autorização expressa pode ser considerada prática abusiva e inexigível pelo consumidor.

Garantia negada por “mau uso” sem perícia técnica: o fornecedor precisa provar?

Inversão do ônus da prova e dever de demonstração técnica: cabe ao fornecedor comprovar o alegado “mau uso” para afastar a responsabilidade pela garantia.

Contrato assinado às pressas em hospital ou situação emocional: pode ser anulado? Entenda quando isso é possível

Vício de consentimento por estado de necessidade ou incapacidade momentânea: possibilidade de anulação do contrato quando ausente manifestação livre e consciente de vontade.

Sócio oculto pode pagar dívida trabalhista? Entenda quando isso pode acontecer

Desconsideração da personalidade jurídica e prova de atuação direta na gestão: quando o sócio oculto pode ser responsabilizado pelas dívidas trabalhistas da empresa.

Serviço contratado por familiar idoso sem plena compreensão: como questionar a validade?

Capacidade civil e proteção do idoso: possibilidade de anulação do contrato diante de vício de consentimento, vulnerabilidade ou ausência de compreensão adequada do negócio jurídico.

Ranking público interno gera dano moral? Entenda quando pode haver abuso

Exposição nominal e comparação vexatória de desempenho: quando o ranking interno ultrapassa o poder diretivo e viola a dignidade do trabalhador, gerando dever de indenizar.

Justa causa baseada em sistema automático pode ser revertida? Entenda quando isso pode acontecer

Decisão automatizada sem contraditório ou auditoria humana: risco de nulidade da justa causa por violação ao devido processo e à transparência na apuração dos fatos.

Trabalho remoto gera horas extras invisíveis? Entenda quando podem ser devidas

Trabalhando para empresa estrangeira: qual lei vale? Entenda como funciona

Princípio da territorialidade e normas de aplicação imediata: definição da lei aplicável conforme o local da prestação de serviços e eventuais cláusulas contratuais internacionais.

Burnout pode gerar indenização? Entenda quando isso pode acontecer

Doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho: necessidade de comprovação do nexo causal entre o ambiente laboral e o esgotamento para fins de indenização.

Stock options entram como salário? Entenda quando podem gerar reflexos trabalhistas

Natureza jurídica do plano de stock options: quando há habitualidade, ausência de risco real e caráter remuneratório capaz de gerar reflexos em férias, 13º e FGTS.

Prints e mensagens servem como prova trabalhista? Entenda quando podem ser utilizados

Autenticidade, integridade e contexto das conversas digitais: requisitos para que prints e mensagens sejam admitidos como prova válida no processo trabalhista.

Cláusula que impede trabalhar no concorrente é válida? Entenda quando pode ser aplicada

Cláusula de não concorrência no pós-contrato: necessidade de limitação temporal, territorial e compensação financeira para validade.