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Demissão coletiva precisa de negociação com sindicato? Entenda como funciona
Dispensa em massa e dever de diálogo prévio: exigência de negociação coletiva como requisito de validade do procedimento.
Empresa pode rastrear localização do funcionário? Entenda os limites legais
Rastreamento por GPS e aplicativos corporativos: necessidade de finalidade legítima, transparência e respeito à privacidade fora do horário de trabalho.
Metas abusivas podem virar assédio moral? Entenda quando isso pode acontecer
Cobrança reiterada e exposição vexatória por resultados inatingíveis: quando a pressão por metas ultrapassa o poder diretivo e configura assédio moral.
Empresa pode usar biometria para controlar funcionários? Entenda os limites
Biometria como dado sensível: exigência de finalidade legítima, necessidade, proporcionalidade e conformidade com a LGPD no controle de jornada.
Criador de conteúdo pode ter vínculo empregatício? Entenda quando isso pode acontecer
Subordinação, habitualidade e exclusividade na produção digital: quando a relação com a plataforma ou empresa pode caracterizar vínculo empregatício.
Empresa pode demitir usando algoritmo? Entenda os limites dessa prática
Uso de inteligência artificial na gestão de pessoas: quando a automação da decisão pode gerar discriminação, nulidade da dispensa e responsabilização da empresa.
Desconto por erro de caixa sem prova de culpa: o empregado é obrigado a pagar?
O desconto por erro de caixa só é permitido quando houver prova de dolo ou culpa do empregado e previsão contratual válida, não podendo ser imposto de forma automática.
Demissão após retorno de afastamento médico curto: pode ser considerada discriminatória?
A demissão após retorno de afastamento médico pode ser considerada discriminatória quando houver indícios de que a dispensa teve relação com o estado de saúde do empregado.
Transferência informal para outra função sem registro: como regularizar e cobrar diferenças?
A transferência informal para outra função, sem o devido registro, pode ser regularizada judicialmente com direito às diferenças salariais e reflexos, desde que comprovado o desvio ou acúmulo de função.
Empresa pode exigir que o empregado use celular pessoal para trabalhar? Entenda seus direitos
A exigência de uso do celular pessoal para fins de trabalho pode ser abusiva se implicar custos ou invasão de privacidade, podendo gerar direito a ressarcimento ou indenização.
Promessa de promoção não cumprida: gera direito a indenização? Entenda quando isso pode acontecer
A promessa de promoção não cumprida pode gerar indenização quando houver comprovação de expectativa legítima criada pelo empregador e prejuízo decorrente da frustração injustificada.
Empresário pode fazer delação em crime financeiro? Entenda como funciona
Empresário pode firmar acordo de colaboração premiada em crime financeiro, desde que haja voluntariedade, utilidade das informações e cumprimento dos requisitos legais previstos na legislação penal.
Investigador particular pode produzir prova válida? Entenda os limites
Provas produzidas por investigador particular podem ser válidas se obtidas por meios lícitos e sem violação de direitos fundamentais, sob pena de nulidade e responsabilização
Acordo pode evitar processo em crime digital? Entenda quando isso é possível
Em crimes digitais de menor gravidade, o acordo pode evitar o processo quando preenchidos os requisitos legais para transação penal ou acordo de não persecução penal.
