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Promessa verbal de compra e venda de imóvel: quando produz efeitos obrigacionais e quais são os limites diante da exigência legal de forma escrita e registro?
Aumento automático de mensalidade pode ser abusivo? Entenda quando isso pode acontecer
Reajuste automático sem transparência contratual: quando a cláusula de aumento configura vantagem excessiva e viola o dever de informação ao consumidor?
Influenciador responde por publicidade enganosa? Entenda quando isso pode acontecer
Responsabilidade do influenciador digital na cadeia de consumo: em que hipóteses a divulgação de produto ou serviço caracteriza publicidade enganosa e gera dever de indenizar?
Empresa pode apagar seu histórico digital? Entenda os limites
Direito ao apagamento e dever de conservação de dados: em que situações a empresa pode excluir informações e quando a manutenção é obrigatória por força legal ou contratual?
Falha no Pix gera indenização coletiva? Entenda quando isso é possível
Interrupção sistêmica ou defeito operacional no Pix: em quais hipóteses a falha atinge coletivamente os usuários e autoriza a tutela coletiva para reparação de danos?
Empresa responde por vazamento indireto de dados? Entenda quando isso pode acontecer
Vazamento decorrente de falha de terceiro ou parceiro comercial: quando a empresa permanece responsável por não adotar medidas adequadas de segurança e governança de dados?
Blockchain garante validade de prova? Entenda os limites
Registro em blockchain como meio de prova: quando assegura integridade e anterioridade do conteúdo e quais são os limites de sua força probatória no processo?
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Exclusão unilateral de perfil comercial por plataforma digital: em que hipóteses a medida viola o dever de transparência e pode gerar responsabilidade civil?
Empresa estrangeira pode ser cobrada no Brasil? Entenda quando isso é possível
Atuação de empresa estrangeira no mercado brasileiro: em quais hipóteses a jurisdição nacional é competente e admite a responsabilização judicial no Brasil?
Quem herda criptomoedas guardadas no exterior? Entenda como funciona
Sucessão de criptoativos custodiados no exterior: como se define a lei aplicável, a competência e a partilha desses bens digitais no inventário?
Crise econômica permite revisar contrato? Entenda quando isso é possível
Teoria da imprevisão e onerosidade excessiva: em que circunstâncias a crise econômica autoriza a revisão ou resolução do contrato?
Nome negativado por sistema automático é legal? Entenda os limites
Negativação automatizada sem verificação humana: em que hipóteses a inscrição pode ser considerada abusiva e gerar dever de indenizar?
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Responsabilidade civil do marketplace por vício ou irregularidade do produto: quando a plataforma integra a cadeia de fornecimento e pode ser responsabilizada perante o consumidor?
Contrato digital com erro pode ser anulado? Entenda quando isso é possível
Erro material ou vício de consentimento em contrato eletrônico: quando a falha compromete a validade do negócio jurídico e autoriza sua anulação?
Conta bloqueada sem explicação gera indenização? Entenda quando isso pode acontecer
Bloqueio unilateral de conta sem justificativa formal: em que hipóteses a conduta configura falha na prestação do serviço e enseja reparação por danos materiais e morais?
