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Desconsideração Direta por Encerramento Irregular: a empresa fechou as portas sem dar baixa — os sócios podem ter bens bloqueados?
Encerramento informal, dissolução irregular e os limites atuais da responsabilidade patrimonial dos sócios
Trusts Irrevogáveis no Exterior: planejamento sucessório legítimo ou ocultação fraudulenta de patrimônio corporativo?
Blindagem patrimonial internacional, sucessão empresarial e os limites entre estratégia lícita e fraude contra credores
Testemunha que não comparece: o processo pode continuar?
A ausência de testemunha intimada não impede necessariamente o andamento do processo, podendo o juiz prosseguir ou adotar medidas para garantir a prova.
Partilha de bens quando só um pagou o imóvel: como funciona?
Mesmo quando apenas uma pessoa realizou o pagamento do imóvel, o bem pode ser partilhado conforme o regime de bens adotado no relacionamento.
Dívida prescrita pode ser cobrada judicialmente?
Após o prazo de prescrição, a dívida não pode mais ser cobrada judicialmente, embora o débito possa continuar existindo de forma limitada.
Compra cancelada sem aviso: cabe indenização?
O cancelamento unilateral de uma compra sem aviso prévio ou justificativa adequada pode gerar direito à indenização ao consumidor.
Nome negativado indevidamente: quais provas reunir?
Para contestar uma negativação indevida, é fundamental reunir documentos que demonstrem a inexistência da dívida ou o erro na inclusão do nome nos órgãos de proteção ao crédito.
Empresa que fecha durante o processo: quem responde?
O encerramento das atividades da empresa não extingue automaticamente a dívida, podendo os responsáveis legais responder pelo processo em determinadas situações.
Inventário com herdeiro que não colabora: como resolver?
A falta de colaboração de um herdeiro não impede o andamento do inventário, podendo o processo continuar com intervenção judicial para garantir a partilha dos bens.
Fiador pode desistir da garantia antes do fim do contrato?
O fiador pode pedir a exoneração da garantia em determinadas situações, mas continua responsável pelas obrigações até que a substituição seja formalizada.
Bloqueio de conta por dívida: quais valores não podem ser atingidos?
Mesmo em caso de dívida judicial, determinados valores depositados em conta bancária são protegidos por lei e não podem ser bloqueados para pagamento.
Acordo descumprido: é preciso entrar com novo processo?
Quando um acordo homologado pela Justiça é descumprido, normalmente é possível exigir o cumprimento no próprio processo, sem necessidade de iniciar ação nova.
Processo parado há anos: como pedir andamento urgente?
Quando um processo permanece sem movimentação por longo período, a parte pode solicitar providências para garantir o andamento e evitar demora excessiva da Justiça.
Indenização por atraso em entrega de serviço essencial: quando cabe?
Atraso injustificado na prestação de serviço essencial pode gerar direito à indenização quando causa prejuízo ou transtornos relevantes ao consumidor.
Vizinho que constrói invadindo limite do terreno: o que fazer?
Construção que ultrapassa o limite do terreno vizinho pode gerar obrigação de parar a obra, corrigir a invasão e até indenizar prejuízos.
